Licenciamento ambiental
- Camila
- 20 de abr. de 2020
- 1 min de leitura
Atualizado: 23 de abr. de 2020
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma possam causar degradação ambiental.
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